Devoluções, livre resolução e garantia

Direito de livre resolução

Se comprar como consumidor à distância, pode comunicar a decisão de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar motivo. O prazo conta-se a partir do dia em que recebe os bens; numa encomenda entregue em separado, aplica-se a regra legal relativa ao último bem, lote ou elemento.

Pode utilizar o formulário abaixo, enviar uma declaração inequívoca para info@grupoaneto.com ou escrever para Aneto Global Solutions SL, Av. Barcelona 27, 15706 Santiago de Compostela, Espanha. Basta enviar a comunicação antes de terminar o prazo. Não precisa de aguardar uma autorização comercial para exercer este direito.

Devolução dos bens e custos

Depois de comunicar a resolução, devolva os bens sem demora injustificada e, no máximo, em 14 dias. A devolução pode ser enviada para a morada acima indicada; pode contactar-nos para coordenar a receção. Os custos diretos da devolução por livre resolução são suportados pelo consumidor. Os produtos apresentados nesta loja são normalmente devolvidos por serviço postal ou encomenda normal.

Pode verificar os bens como faria numa loja. Pode ser responsável por uma depreciação causada por manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento. A ausência da embalagem original, por si só, não elimina os direitos legais.

Reembolso

Reembolsaremos os pagamentos abrangidos pela resolução, incluindo o custo de entrega normal, no prazo legal de 14 dias após sermos informados. Não são reembolsados os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo cliente. Podemos reter o reembolso até receber os bens ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário sem custos para o consumidor. Nas devoluções parciais, o reembolso considera os artigos devolvidos e os custos de entrega legalmente devidos.

Avarias e garantia de conformidade

Os bens novos vendidos a consumidores têm a garantia legal de conformidade aplicável; para consumidores em Portugal, o prazo é de três anos a contar da entrega. Em caso de falta de conformidade, contacte-nos indicando a encomenda e a descrição do problema. A solução pode incluir reparação, substituição, redução do preço ou resolução, segundo os requisitos legais.

Os custos necessários para repor a conformidade, incluindo o transporte que legalmente nos compete, não são tratados como uma simples devolução por arrependimento. O desgaste normal ou danos causados por uso indevido não equivalem, por si só, a um defeito de conformidade; tal não afasta direitos relativos a defeitos abrangidos pela garantia.

A nossa assistência técnica eSEEK pode ajudar na avaliação e nos peças de substituição. Reparações pagas são sujeitas à aceitação prévia de orçamento quando aplicável.

Modelo de declaração

Para: Aneto Global Solutions SL, info@grupoaneto.com, Av. Barcelona 27, 15706 Santiago de Compostela, Espanha.
Comunico que resolvo o contrato de compra dos seguintes bens: […].
Encomenda ou outra referência: […]. Recebidos em: […].
Nome e contacto do consumidor: […]. Data: […].
Assinatura apenas quando a comunicação for enviada em papel.

Resolver o contrato aqui

Use este formulário para comunicar a livre resolução. Reveja os dados antes de confirmar. Não é necessário indicar motivo. Receberá um aviso por email e um comprovativo para guardar.